Notas Técnicas > Securitização de Recebíveis

Nos últimos anos surgiu no exterior, principalmente nos Estados Unidos e nos países europeus, uma nova técnica financeira visando o lastreamento com recebíveis comerciais de emissões públicas de endividamento.

Lastreamentos deste tipo pertencem genericamente à categoria de títulos de dívida chamados de "Asset Backed Securities" (ABS - Títulos lastreados com ativos). Mais especificamente, estas operações deram origem à seguinte denominação: SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS.

Tais operações oferecem grandes vantagens tanto para o investidor quanto para o tomador de recursos financeiros. A estruturação destas operações faz com que haja uma venda dos recebíveis a uma entidade neutra ( "Trust" ) que os usa como lastro para a emissão de endividamento de tal modo que o comprador destes títulos não fique exposto ao risco do gerador do seu lastro. O "Trust", além de isolado do grupo comercial gerador dos recebíveis, tem seu fluxo de caixa monitorado pelo "Trustee" (supervisor do "Trust") o que assegura uma boa liquidação dos títulos independentemente da necessidade do acionamento jurídico das garantias constituídas.

O histórico e as características atuariais dos recebíveis permitem uma avaliação confiável das probabilidades de inadimplência e de perdas na sua execução, o que por sua vez viabiliza a formação adequada de garantias ("enhancements"). Assim, a estruturação gera a sua própria auto-liquidação com risco virtualmente nulo para o investidor. Para o gerador dos recebíveis a estrutura de securitização remove do seu balanço não somente estes ativos mas também a questão de seu fundamento.

Os benefícios gerados tanto para o investidor quanto para o originador dos recebíveis é bem exemplificado pelo tipo de da classificação outorgado à emissões oriundas da securitização de recebíveis pelas "rating agencies".

Tipicamente as estruturas de reforço ou "enhancement" de risco incorporadas nestas emissões fazem com que eles sejam bem qualificados como risco. Isto acontece inclusive quando o risco do gerador é considerado alto. Em função desta característica de segurança dos títulos lastreados com recebíveis existe urna crescente demanda nos mercados de capitais dos Estados Unidos e Europa.

No Brasil, já existia uma securitização parcial de recebíveis na forma de caução na emissão de notas ou títulos e no contexto de operações bancárias de capital de giro. Nestes casos, porém, os recebíveis ficam no ativo do originador e o endividamento soma-se ao seu passivo. O investidor fica exposto ao risco do tomador; a existência da garantia oferece pouco conforto dadas as dificuldades de um processo judicial de execução. Pelo fato de não segregar efetivamente os riscos dos recebíveis do risco do seu originador, a caução não resulta em uma verdadeira securitização.

Nos Estados Unidos, grande parte dos recebíveis securitizados é composto por aqueles gerados por organizações varejistas.

Originalmente a SECURITIZAÇÃO iniciou-se nos Estados Unidos em 1970, quando as agências governamentais ligadas ao crédito hipotecário promoverarn o desenvolvimento do mercado de títulos lastreados em hipotecas. Logo, as instituições financeiras perceberam as vantagens desta nova técnica financeira, incorporando nela outros tipos de ativos. Em 1983 foi elaborado o primeiro "commercial paper" lastreado em duplicatas. Em 1985 recebíveis financeiros foram utilizados na SECURITIZAÇÃO, com a introdução de títulos lastreados em financiamentos do setor automobilístico.

Recebíveis de cartões de crédito foram securitizados em 1987. A partir de então, ativos de diversos setores passaram a ser utilizados em SECURITIZAÇÕES, como os de financiamentos para aquisição de casas pré-fabricadas, barcos e veículos recreativos, etc...

Utilizando técnicas semelhantes, o mercado encontra-se em desenvolvimento em países como, entre outros, Itália, Alemanha, Espanha, México e Japão.

Devido à sua estruturação, as operações de securitização oferecem grandes vantagens tanto para o investidor como para o tomador de recursos financeiros.

Através dessa técnica financeira é feita uma venda de recebíveis a uma entidade ("TRUST") que os utiliza como garantia para uma emissão de títulos de dívida, não expondo desta forma o comprador dos títulos ao risco do gerador do seu lastro. O "Trust" além de ser independente do grupo comercial gerador dos recebíveis, tem o seu fluxo de caixa monitorado pelo "Trustee" (supervisor do "Trust"), o que assegura uma boa liquidação dos títulos independentemente da necessidade de acionamento jurídico das garantias constituídas. Vale lembrar que nos países de Direito Romano, como é o caso do Brasil, não existe a figura do "Trust". Porém, para que as operações de securitização fossem viabilizadas, foi necessária a criação de instituições semelhantes como é o caso da BAHIA TRUST.

O histórico e as características atuariais dos recebíveis envolvidos nas operações proporciona uma grande confiabilidade nas avaliações das probabilidades de inadimplência e perdas, o que viabiliza a formação adequada de garantias ("enhancements"). Desta forma, a própria estruturação gera uma auto-liquidação proporcionando um risco praticamente nulo para o investidor. Para o gerador dos recebíveis a estrutura de securitização remove do seu balanço estes ativos, mas também a sua forma de financiamento.

Os benefícios das operações de securitização são ainda reforçados pelo tipo de classificação outorgada às emissões destes títulos pelas empresas de classificação de risco, "rating agencies".

Tipicamente, as estruturas de reforço ou "enhancement" incorporado nestas emissões fazem com que elas sejam bem qualificadas como risco, mesmo quando o risco do gerador é considerado alto.


Etapas da Securitização

Montagem da SPC
Estudo estatístico dos recebíveis e do processo de cobrança;
Determinação do over-collateral;
Definição dos critérios de eligibilidade dos recebíveis;
Definição de mecanismos de segregação do risco;
Definição das obrigações dos participantes;
Definição das características da emissão;
Definição dos controles operacionais;
Elaboração e implementação dos contratos que regem as relações entre as partes;
Registro na Comissão de Valores Mobiliários;
Distribuição da emissão;
Compra de recebíveis da Originadora pela SPC;
Constituição da carteira de recebíveis;
Recebimentos via Servicer;
Recursos repassados à Originadora em troca de novos recebíveis;
Recebíveis não pagos são retrocedidos à Originadora para substituição.

Securitização Clássica (True Sale): operação caracterizada pela segregação total dos ativos da Originadora e da SPC, gerando riscos de créditos distintos.

Quase Securitização: não há segregação dos ativos da Originadora e da SPC, ou ainda, não existe SPC, gerando maior nível de risco.

Performados: oriundos de bens e serviços já entregues ou realizados.

Não performados: oriundos de bens e serviços ainda não entregues ou realizados, envolvendo tanto o risco de performance quanto o risco de inadimplência.

Gerenciamento do Caixa;
Eventos de Avaliação;
Eventos de Liquidação;
Planos de Ação;
Fundo de Amortização;
Reforço de Garantias.

Em suma, em função das vantagens que oferece tanto para o investidor como para o tomador e ainda, da característica de segurança dos títulos garantidos por recebíveis, existe hoje uma crescente demanda pelas operações de securitização nos mercados de capitais dos Estados Unidos e Europa.