Notas Técnicas > Repactuação


Mecanismo utilizado pelas emitentes de debêntures, com a finalidade de adequar, periodicamente, seus papéis às condições vigentes no mercado e, com isso, torná-los mais atrativos, mantendo a competitividade das taxas de remuneração.

Com a utilização da repactuação, esse título de dívida, tradicionalmente de longo prazo, transforma-se em um título de médio prazo, dando ainda aos debenturistas o direito de terem seus títulos recomprados pela emissora caso não concordem com as novas condições de remuneração.

Uma vez prevista na escritura de emissão, a repactuação deverá ser estipulada pela Assembléia Geral Extraordinária ou pelo Conselho de Administração, que decidirão sobre a modificação da taxa de juros, prêmio, se houver, e o novo prazo para a vigência dos mesmos. As datas de repactuação deverão ser previstas na escritura de emissão.

A recompra obrigatória na repactuação constitui uma "obrigação de fazer" da Emissora e tem portanto características jurídicas diferentes do vencimento ou resgate.

Na eventualidade de o Conselho de Administração ou Assembléia Geral não deliberar sobre as condições de remuneração aplicáveis ao período subseqüente, pode o agente fiduciário requerer o vencimento antecipado das debêntures.