Agente Fiduciário > Dúvidas Freqüentes

As perguntas  e respostas de 1 a 28  foram obtidas no site www.debentures.com.br editado pela ANDIMA/SND.

22) O emissor é responsável pelo recolhimento do Imposto de Renda dos pagamentos de eventos efetuados através do SND? 
23) Se, em alguns casos, o emissor é responsável pelo recolhimento, com proceder?
24) Quanto custa para registrar a emissão no SND?
25) Quais as vantagens do registro de debêntures no SDT e no SND?
26) Qual a documentação necessária para registro no SND/SDT?
27) O que são cédulas de debêntures?
28) Como obter mais informações sobre o SDT e o SND?

22) O emissor é responsável pelo recolhimento do Imposto de Renda dos pagamentos de eventos efetuados através do SND? 
Resp.: O emissor é responsável somente pelo recolhimento do IR dos rendimentos pagos a pessoas jurídicas não-financeiras e a fundos de investimento que detenham conta individualizada na CETIP. Nestes últimos, apenas os que são tributados com base nos rendimentos auferidos pelos títulos que compõem a carteira dos fundos.

23) Se, em alguns casos, o emissor é responsável pelo recolhimento, com proceder?
Resp.: No dia dos pagamentos previstos para determinada debênture, a CETIP permite, através de lançamento exclusivo do emissor, a retenção do valor correspondente ao IR. A CETIP disponibiliza formulário próprio, denominado SND11, para que o emissor efetue tal lançamento.

24) Quanto custa para registrar a emissão no SND?
Resp.: No SND, o custo varia em função do valor depositado, segundo seu enquadramento em uma tabela de custos dividida em faixas de volumes.

25) Quais as vantagens do registro de debêntures no SDT e no SND?
Resp.: O SDT simplifica a colocação primária das debêntures, de forma ágil e segura, através de recibos de subscrição, emitidos automaticamente pelo próprio Sistema, com a liquidação financeira feita via reserva bancária, sem necessidade de emissão de cheques. O SND traz as mesmas vantagens. No que se refere ao mercado secundário, todos os eventos relativos à emissão são processados de forma automática. Os recursos são creditados e debitados diretamente nas contas dos participantes. Além disso, o SND permite a negociação com as debêntures, ampliando sua liquidez.

26) Qual a documentação necessária para registro no SND/SDT?
Resp.: a) termo de compromisso do emissor; b) termo de compromisso do banco mandatário; c) ficha de cadastro do emissor; d) escritura de emissão; e) cartões de autógrafos; f) logomarca; e g) breve histórico da empresa emissora.

27) O que são cédulas de debêntures?
Resp.: São títulos, lastreados em debêntures, com garantia própria, que conferirão a seus titulares direito de crédito contra o emitente, pelo valor nominal e o juros nela estipulados.

28) Como obter mais informações sobre o SDT e o SND?
Resp.: ANDIMA (RJ) - Tel. (21) 814-3814 - Gerência Operacional CETIP (SP) - Tel. (11) 3111-1596 - Gerência de Debêntures.