Agente Fiduciário > Dúvidas Freqüentes

As perguntas  e respostas de 1 a 28  foram obtidas no site www.debentures.com.br editado pela ANDIMA/SND.

8) Quem pode participar do processo de distribuição primária de debêntures como agente financeiro intermediário?
9) O que é o mercado primário?
10) Qual o prazo para colocação das debêntures?
11) O que é o SDT - Sistema de Distribuição de Títulos?
12) Quanto custa o registro no SDT?
13) Como se processa a distribuição no SDT?
14) Se a distribuição primária for feita através do SDT - Sistema de Distribuição de Títulos, quem é responsável pela emissão dos recibos de subscrição?

8) Quem pode participar do processo de distribuição primária de debêntures como agente financeiro intermediário?
Resp.: Corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, bancos de investimento e bancos múltiplos com carteira de investimento.

9) O que é o mercado primário?
Resp.: Entende-se como mercado primário aquele em que os títulos são ofertados pela primeira vez ao mercado, pela emissora, através de um intermediário financeiro ou pelo seu pool de colocação.

10) Qual o prazo para colocação das debêntures?
Resp.: No mercado primário, o emissor, através da instituição financeira colocadora ou de seu pool de colocação que irá atuar em seu nome, tem seis meses, a contar da data de deferimento do registro pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários para realizar o processo de subscrição dos títulos.

11) O que é o SDT - Sistema de Distribuição de Títulos?
Resp.: É o sistema que oferece suporte às colocações públicas primárias de valores mobiliários realizadas por companhias abertas, devidamente registradas na CVM - Comissão de Valores Mobiliários, sendo processadas eletronicamente pelo Sistema.

12) Quanto custa o registro no SDT?
Resp.: Para o emissor, não existe custo algum para a colocação feita eletronicamente através do SDT pela instituição financeira colocadora ou pelo seu pool de colocação.

13) Como se processa a distribuição no SDT?
Resp.: No início, as instituições integrantes do pool de colocação solicitam depósito em suas contas, junto ao SDT, da quantidade de debêntures que irão distribuir, e a emissora envia carta à CETIP - Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos autorizando confirmar os referidos depósitos. A partir daí, as instituições iniciam o processo de distribuição, informando ao Sistema os dados dos compradores para a emissão dos recibos de subscrição.

14) Se a distribuição primária for feita através do SDT - Sistema de Distribuição de Títulos, quem é responsável pela emissão dos recibos de subscrição?
Resp.: A CETIP emitirá os recibos de subscrição, em quatro vias, após a devida especificação dos dados identificadores do comprador final, em tela própria para este fim.